Questões de Concurso

Foi estabelecido, por meio de contrato, que um posto varejista (promissário comprador) ficaria obrigado a adquirir quantidades mínimas mensais de combustível de determinada distribuidora (promitente vendedora), sob pena de incidência de cláusula penal compensatória. Ao longo de seis anos, a promitente vendedora deixou de exigir o cumprimento da prestação nos termos contratados, tendo admitido reiteradamente a aquisição, pelo promissário comprador, de quantidade inferior à contratada.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ,

(a)

a cláusula penal permanece exigível, mas deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, independentemente da existência de confiança legítima.

(b)

a tolerância do credor configura mera liberalidade, não produzindo efeitos jurídicos capazes de afastar a incidência da cláusula penal.

(c)

a cláusula penal permanece exigível e somente deixaria de incidir se houvesse renúncia expressa do credor ao direito de exigir o cumprimento da obrigação nos termos originalmente pactuados.

(d)

o inadimplemento autoriza a incidência automática da cláusula penal, independentemente da conduta anterior das partes.

(e)

o inadimplemento não poderá implicar a incidência da cláusula penal compensatória contratada, pois ocorreu a supressio, que inibiu o exercício de um direito pelo seu não exercício prolongado, e a surrectio, consistente na aquisição de posição jurídica de expectativa legitimamente despertada pela conduta reiterada.