Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Civil

FC856063

notificar erro

Conforme o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, na hipótese de contrato de locação de veículos por prazo determinado em que a locatária notifica, meses antes do término do prazo contratual, que não tem interesse na renovação do contrato, a notificação

(a)

destina-se a demonstrar a ausência de intenção de prorrogação tácita do contrato por prazo indeterminado, não tendo a função de constituir o locatário em mora.

(b)

tem a função de constituir o locatário em mora, antecipando os efeitos do inadimplemento contratual.

(c)

tem por finalidade extinguir automaticamente o contrato antes do termo final.

(d)

configura denúncia vazia, capaz de rescindir unilateralmente o contrato antes do término do prazo.

(e)

tem como objetivo modificar unilateralmente as cláusulas contratuais relativas ao prazo da locação.