Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Civil

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De acordo com o disposto no Código Civil e com a jurisprudência do STJ, a doação

(a)

independe de aceitação do donatário para ter validade, bastando a manifestação unilateral do doador.

(b)

pode incluir todos os bens do doador, ainda que sem reserva de parte suficiente para sua subsistência.

(c)

é contrato solene, admitindo-se a forma verbal apenas quando se tratar de bens imóveis de pequeno valor, desde que haja imediato registro.

(d)

é contrato formal, não sendo admitida a forma verbal em nenhuma hipótese.

(e)

é contrato solene, admitindo-se a forma verbal apenas quando se tratar de bens móveis de pequeno valor e desde que haja imediata tradição.