Questões de Concurso

Considerando a disciplina legal prevista no Código Penal brasileiro acerca da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do arrependimento posterior e do crime impossível, assinale a opção correta.

(a)

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, se o dano for reparado ou a coisa for restituída por ato voluntário do agente até o recebimento da denúncia ou da queixa, a pena será reduzida de um a dois terços, configurando-se o instituto do arrependimento posterior.

(b)

O crime impossível configura-se quando é inviável a consumação do delito, determinando a lei penal que não se pune a tentativa nas situações em que houver ineficácia absoluta ou relativa do meio empregado, bem como diante da absoluta impropriedade do objeto material.

(c)

A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são institutos restritos aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, e ambos resultam na punição do agente pelo crime inicialmente pretendido na sua modalidade tentada, com a correspondente redução de um a dois terços da pena.

(d)

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução de um crime ou impede que o resultado se produza, não poderá ser punido, ficando isento de pena e com a responsabilidade afastada por quaisquer atos praticados durante a execução do crime.

(e)

O benefício do arrependimento posterior enseja a redução da pena de um a dois terços e se aplica a todos os crimes patrimoniais, exigindo-se que a reparação do dano ou a restituição da coisa ocorra de forma voluntária pelo agente.