Questões de Concurso

Considerando as teorias relacionadas às funções da pena, assinale a opção correta.

(a)

A teoria da prevenção especial positiva é apontada como a única capaz de legitimar o poder punitivo no Estado democrático de direito, uma vez que as pesquisas empíricas e sociológicas contemporâneas demonstram que a prisão atua como uma instituição terapêutica eficaz, logrando êxito em neutralizar a vulnerabilidade biopsicossocial do delinquente e garantindo a sua harmônica integração social.

(b)

A teoria da prevenção geral positiva, cujo principal expoente metodológico é Feuerbach, objetiva a dissuasão daqueles que não delinquiram por meio da intimidação, utilizando a pena formalizada como uma ameaça psicológica constante.

(c)

As teorias combinatórias são elogiadas por alcançarem pleno êxito ao conjugar, de forma harmônica, a retribuição com a prevenção e superam os defeitos das teorias puras, fornecendo ao juiz um critério seguro e dogmaticamente coerente e eliminando a arbitrariedade na aplicação da pena.

(d)

A adoção de uma teoria negativa ou agnóstica da pena pressupõe o reconhecimento de que a pena não cumpre as funções manifestas que os discursos oficiais lhe atribuem, devendo ser concebida como um ato de poder político, cabendo ao direito penal a função de limitar e conter esse poder punitivo para preservar o estado de direito.

(e)

A vertente da prevenção especial negativa atribui à pena a função manifesta de promover a ressocialização, a reeducação e a reinserção social do delinquente, visando superar a sua inferioridade biopsicossocial de forma construtiva e humanista.