Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Legislação Federal

FC856145

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De acordo com o previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nas contratações de obras públicas, a garantia, como regra, poderá ser de até

(a)

10% do valor estimado para a contratação.

(b)

5% do valor estimado para a contratação.

(c)

10% do valor inicial do contrato.

(d)

1% do valor estimado para a contratação.

(e)

5% do valor inicial do contrato.