Questões de Concurso

No que diz respeito ao direito coletivo do trabalho, assinale a alternativa correta em observância ao disposto na CLT.

(a)

A Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representantes de categorias econômicas estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

(b)

As condições estabelecidas em Acordo Coletivo de Trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em Convenção Coletiva de Trabalho, independentemente de serem mais ou menos favoráveis ao trabalhador.

(c)

O prazo máximo de vigência de uma Convenção Coletiva ou de um Acordo Coletivo de Trabalho é de quatro anos, sendo permitida a ultratividade das normas caso não haja nova negociação após o término do prazo.

(d)

A inexistência de indicadores de definitividade da composição do conflito coletivo autoriza o Poder Judiciário a fixar cláusulas sobre salários e condições de trabalho, independentemente da vontade das partes.

(e)

É lícito à Convenção Coletiva ou ao Acordo Coletivo de Trabalho pactuar a redução do prazo prescricional para o exercício do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, desde que haja compensação financeira.