O crime de "Dano", segundo o art. 163 do Código Penal Brasileiro, constitui "Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia" com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa. Será configurado como "Dano qualificado" se crime é cometido:

I- com violência à pessoa ou grave ameaça;

II- com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;

III- contra o patrimônio do Município;

IV- por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.

Estão corretos apenas os itens: