Concurso:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Determinada empresa privada pretende implementar um programa destinado a
ampliar a participação de pessoas negras em cargos de liderança, mediante a adoção de medidas
específicas voltadas à redução de desigualdades historicamente verificadas. Nos termos da
Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), essa iniciativa é definida como: