Questões de Concurso

Durante uma atividade de Artes, estudantes produzem autorretratos e textos sobre identidade, crenças e experiências pessoais. Sem autorização, a escola publica os trabalhos nas redes sociais institucionais, identifica os autores e expõe objetos pessoais utilizados nas produções. Alguns estudantes manifestam desconforto, mas a equipe afirma que a divulgação integra o projeto pedagógico e, por isso, prescinde da manifestação dos participantes. À luz dos arts. 16 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a situação deve ser analisada da seguinte forma:

(a)

A escola pode divulgar os trabalhos, desde que preserve a autoria, pois o direito à expressão pertence à instituição responsável pelo projeto.

(b)

A situação envolve o direito à liberdade de expressão, mas não alcança o direito ao respeito, uma vez que os trabalhos foram produzidos em ambiente escolar.

(c)

A publicação pode violar o direito ao respeito, pois a proteção alcança a imagem, a identidade, a autonomia, os valores, as ideias, as crenças e os objetos pessoais dos estudantes.

(d)

A divulgação é legítima, pois a finalidade pedagógica autoriza a exposição da imagem, da identidade e dos objetos pessoais dos estudantes.