Concurso:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei nº 8.069/1990, estabelece em seu art. 53 que a
criança e o adolescente têm direito à educação, visando
ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo
para o exercício da cidadania e à qualificação para o
trabalho.
No que se refere às entidades estudantis, segundo o ECA, a criança e o adolescente têm o direito de:
No que se refere às entidades estudantis, segundo o ECA, a criança e o adolescente têm o direito de: