Questões de Concurso

João, aprovado em concurso público regionalizado para ocupar o cargo de técnico judiciário, em exercício no cargo há 15 (quinze) meses, requer a sua remoção para região diversa daquela para qual foi classificado, diante da disponibilidade de vaga na serventia para onde pretende se transferir. Sobre a pretensão, é correto afirmar que:

(a)

o serventuário tem direito à remoção, pois há vagas na região pretendida, já decorreram mais de 12 (doze) meses da data de sua nomeação para cargo e foi atendido o interesse da Administração, conforme exigência da norma legal;

(b)

o serventuário só terá direito à remoção, na hipótese de concurso regionalizado, se aprovado em concurso interno;

(c)

o serventuário não tem direito à remoção, que é vedada àqueles aprovados em concurso regionalizado;

(d)

na hipótese de concurso regionalizado, a remoção só é permitida aos serventuários em exercício após 02 (dois) anos, contados de sua nomeação para o cargo, de acordo com a lotação aprovada e observado o interesse da Administração;

(e)

o serventuário somente terá direito à remoção após a sua primeira progressão funcional.