Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça PJ-H
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TJ-RS

Cargo:

Oficial de Justiça PJ-H

Disciplina: Direito Civil

FC85901

notificar erro

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina do mandato no Código Civil.

(a)

As pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá somente com firma reconhecida do outorgante.

(b)

O mandato outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido mediante instrumento particular

(c)

Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar.

(d)

O mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

(e)

Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral, a revogação do mandato acarretará perdas e danos em favor do mandatário.