Concurso:
Câmara de General Carneiro - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante à responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva e à jurisprudência pacificada pelo
STF em repercussão geral (Tema 592), o Estado responde objetivamente pelos danos causados em virtude
da morte de detento sob custódia estatal quando: