Questões de Concurso

Considere a hipótese em que Caio, em virtude de grave premente necessidade financeira, alienou seu único imóvel a Tício por valor equivalente a 20% do mercado. Seis meses após a realização do negócio e já restabelecido financeiramente, Caio pretende anular a avença. Com base no Código Civil e na jurisprudência, assinale a alternativa correta:

(a)

O negócio jurídico praticado por Caio configura lesão, sendo anulável no prazo decadencial de 4 anos, contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.

(b)

Trata-se de hipótese de estado de perigo, cujo elemento subjetivo exige o dolo de aproveitamento da outra parte para que o ato seja declarado nulo de pleno direito

(c)

O negócio jurídico é nulo de pleno direito, hipótese em que a ação de nulidade é imprescritível e não se sujeita a prazos decadenciais.

(d)

O acolhimento do pleito anulatório por lesão é cogente e inafastável, não podendo ser evitado mesmo se Tício oferecer suplementação suficiente ou se concordar com a redução do proveito.

(e)

O prazo para pleitear a anulação do negócio jurídico por vício de lesão é prescricional de 3 anos, contado do conhecimento do dano.