Questões de Concurso

A recém-criada Universidade do Estado Sigma, em razão da crise financeira que assolou esse ente federativo, iniciou discussões internas sobre a possibilidade de vir a cobrar certos valores do corpo discente, de modo a viabilizar a correta e eficiente prestação do serviço público.

Após a análise interna, concluiu-se corretamente que a cobrança alvitrada é

(a)

vedada, qualquer que seja a natureza da relação mantida com o corpo discente ou do serviço prestado.

(b)

vedada, salvo se a Assembleia Legislativa reconhecer a ocorrência de estado de calamidade financeira em Sigma.

(c)

possível, por ato interno, desde que seja proporcional e provisória, limitando-se à matrícula e à expedição de diploma.

(d)

possível, desde que prevista em lei, podendo alcançar a matrícula e a mensalidade dos cursos de graduação e de especialização, este em nível de pós-graduação lato sensu.

(e)

possível, em relação aos cursos de especialização, este em nível de pós-graduação lato sensu, sendo vedada a cobrança de taxa de matrícula e de mensalidade nos cursos de graduação.