Em observância às formalidades constitucionais e legais, o Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco, visando à otimização do
trabalho dos seus servidores, criou, no interior da estrutura da
referida entidade, o órgão público Alfa, com atribuições claras e
previamente definidas.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a criação do órgão público Alfa é fruto da
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a criação do órgão público Alfa é fruto da