Questões de Concurso

Prefeitura de Taperoá - BA

Concurso: Prefeitura de Taperoá - BA
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Ápice Consultoria

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Legislação Federal

FC860018

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A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde consolida garantias destinadas à proteção da autonomia, da dignidade e da participação do usuário nas ações e serviços de saúde. Considerando suas disposições, identifique a alternativa correta.

(a)

O acesso da pessoa usuária às informações contidas em seu prontuário poderá ser condicionado à autorização do profissional responsável pelo atendimento.

(b)

A pessoa usuária poderá participar das decisões relacionadas ao seu tratamento apenas quando não houver risco potencial à sua saúde, conforme avaliação da equipe assistencial.

(c)

O direito ao atendimento humanizado aplica-se exclusivamente aos serviços públicos integrantes do Sistema Único de Saúde.

(d)

A identificação dos profissionais de saúde durante o atendimento constitui medida facultativa, desde que as informações constem no prontuário.

(e)

Toda pessoa usuária tem direito ao atendimento organizado, realizado por profissionais qualificados, em ambiente seguro, acolhedor e que respeite sua dignidade, seus valores e seus direitos.