Questões de Concurso

Os direitos fundamentais da criança e do adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constituem a base da proteção integral, assegurando condições essenciais para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. À luz do ECA, assinale a alternativa que NÃO representa um direito fundamental assegurado à criança e ao adolescente.

(a)

públicas que assegurem o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

(b)

Direito ao trabalho na condição de jovem aprendiz a partir dos 12 anos de idade completos, com devido respeito às normas de proteção ao trabalho do adolescente.

(c)

Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.

(d)

Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

(e)

Direito à convivência familiar e comunitária, devendo a criança e ao adolescente ser criados e educados, preferencialmente, no seio de sua família.