Questões de Concurso

A adoção é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destinada a assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar em ambiente que favoreça seu desenvolvimento integral. Sobre a adoção, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

(b)

Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.

(c)

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

(d)

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

(e)

Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.