Questões de Concurso

Prefeitura de Taperoá - BA

Concurso: Prefeitura de Taperoá - BA
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Ápice Consultoria

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Sanitário

FC860142

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A Constituição Federal de 1988 promoveu uma mudança significativa na concepção da saúde pública brasileira. Sobre as disposições constitucionais relativas à saúde, assinale a alternativa correta.

(a)

A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida exclusivamente por ações e serviços públicos de saúde.

(b)

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida por meio de políticas sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(c)

A saúde é direito de todos, sendo dever exclusivo da União garantir o acesso universal às ações e aos serviços de saúde.

(d)

O acesso às ações e aos serviços públicos de saúde poderá ser restrito conforme critérios econômicos definidos pelos entes federativos.

(e)

A iniciativa privada somente poderá atuar na assistência à saúde mediante autorização prévia da União.