Questões de Concurso

De acordo com as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no Âmbito das Medidas Socioeducativas (CFP, 2021), assinale a alternativa correta.

(a)

O princípio da incompletude institucional determina que a unidade socioeducativa não deve ser uma "instituição total", mas sim porosa e articulada com as redes de saúde, educação e assistência social.

(b)

A atuação psicológica deve centrar-se na gestão de riscos e em cálculos probabilísticos para prever a periculosidade e a reincidência do adolescente.

(c)

O foco da intervenção deve ser a ressocialização e a reeducação, termos fundamentais para corrigir as deficiências morais e individuais do adolescente em conflito com a lei.

(d)

O sistema socioeducativo opera sob o princípio da neutralidade absoluta, garantindo que a aplicação das medidas seja imune à seletividade penal e ao racismo estrutural.

(e)

Nas medidas de meio aberto, a função do psicólogo limita-se ao monitoramento disciplinar e à fiscalização do cumprimento de prazos judiciais pelo adolescente.