Concurso:
Prefeitura de Assunção - PB
Disciplina:
Direito Urbanístico
Ao vistoriar um terreno urbano, o Fiscal de
Obras encontrou tapumes instalados, materiais
armazenados e marcações para locação das
fundações. O responsável informou que o projeto
havia sido protocolado na prefeitura, mas ainda
estava em análise e o documento autorizativo
ainda não havia sido expedido. Considerando a
situação apresentada, assinale a alternativa
correta.
