Questões de Concurso

Prefeitura de Assunção - PB

Concurso: Prefeitura de Assunção - PB
Cargo: Agente de Combate às Endemias
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Ápice Consultoria

Cargo:

Agente de Combate às Endemias

Disciplina: Direito Penal

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Em relação ao princípio da territorialidade, é correto afirmar que:

(a)

A lei penal brasileira aplica-se apenas a brasileiros.

(b)

A lei penal brasileira aplica-se, em regra, aos crimes cometidos no território nacional.

(c)

Nunca alcança crimes cometidos no exterior.

(d)

Aplica-se apenas a crimes federais.

(e)

A lei penal brasileira aplica-se somente quando o autor do crime é brasileiro.