Questões de Concurso

Prefeitura de Assunção - PB

Concurso: Prefeitura de Assunção - PB
Cargo: A
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Ápice Consultoria

Cargo:

Disciplina: Direito Administrativo

FC860627

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Com base no Capítulo III – Da Vacância, especialmente nos arts. 31 a 33 da Lei Municipal nº 147/2005 – Estatuto do Servidor de Assunção, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A exoneração de cargo em comissão dependerá de prévia avaliação do servidor em estágio probatório, conforme previsto no art. 33.

(b)

A vacância do cargo público, prevista no art. 31, não inclui a aposentadoria como hipótese.

(c)

A exoneração de ofício ocorrerá, nos termos do art. 32, quando o servidor não entrar em exercício no prazo legal após a posse.

(d)

A posse em outro cargo inacumulável não gera vacância, conforme art. 31.

(e)

A demissão não está prevista como forma de vacância no art. 31.