Questões de Concurso

Com base no Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que dispõe sobre os deveres do Estado para assegurar o direito à educação de crianças e adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(b)

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

(c)

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

(d)

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

(e)

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.