Questões de Concurso

ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

Concurso: ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito do Consumidor

FC860845

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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, durante uma inspeção sanitária foi constatado que um supermercado manteve produtos perecíveis armazenados em condições inadequadas de conservação, comprometendo sua qualidade. Considerando o disposto na norma, assinale a alternativa correta.

(a)

O comerciante somente responderá pela inadequada conservação dos produtos perecíveis se tiver participado da fabricação do produto.

(b)

O comerciante responde igualmente pela reparação dos danos quando não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

(c)

A responsabilidade do comerciante restringe-se à retirada dos produtos das prateleiras, não abrangendo a reparação dos danos.

(d)

O comerciante responderá apenas se ? fabricante deixar de ser identificado pelos órgãos de fiscalização.

(e)

A responsabilidade pela conservação de produtos perecíveis é exclusiva do fabricante, ainda que o comerciante os mantenha em condições inadequadas.