Questões de Concurso

Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP

Concurso: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Urbanístico

FC861091

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Na análise de um projeto de parcelamento do solo destinado à implantação de uma Zona Habitacional de Interesse Social (ZHIS), a equipe técnica discutia quais elementos deveriam compor a infraestrutura básica mínima a ser implantada pelo loteador.

Considerando a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979), assinale a alternativa correta.

(a)

O sistema de escoamento das águas pluviais e as vias de circulação deixam de integrar infraestrutura básica mínima exigida.

(b)

O abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário deixam de ser obrigatórios.

(c)

A iluminação pública e vias de circulação pública deixam de integrar a infraestrutura básica mínima exigida.

(d)

A iluminação pública e a energia elétrica pública e domiciliar deixam de integrar a infraestrutura básica mínima exigida.

(e)

O Município poderá dispensar quaisquer elementos da infraestrutura básica mínima, desde que o parcelamento se destine à implantação de Zona Habitacional de Interesse Social (ZHIS).