Questões de Concurso

Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Administrativo

FC86119

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Quanto às formas de aquisição dos Bens Públicos, é correto afirmar:

(a)

aluvião é uma das formas de efetivação da acessão.

(b)

a legislação atual manteve as enfteuses já existentes no antigo Código Civil, por meio das quais o credor obtém o direito de adquirir os bens praceados.

(c)

a arrematação exige a posse do bem por determinado período e a boa-fé.

(d)

o contrato é uma forma de aquisição originária da propriedade.

(e)

os bens desapropriados repassados a terceiros, no caso da reforma agrária, não mais possuem natureza de bens públicos, mesmo que não se dê a transferência.