Questões de Concurso

Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP

Concurso: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Agrário

FC861368

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Considerando o disposto no artigo 187 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva dos produtores e dos trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, armazenamento, industrial internacional e transporte.

(b)

Entre os aspectos a serem considerados no planejamento da política agrícola incluem-se os preços compatíveis com os custos de produção e a garantia do abastecimento interno.

(c)

Entre os aspectos a serem considerados no planejamento e na execução da política agrícola incluem-se os instrumentos creditícios e fiscais, o incentivo à pesquisa e à tecnologia, o seguro agrícola, as desigualdades socioeconômicas regionais e o cooperativismo.

(d)

As ações de política agrícola e de reforma agrária observarão diretrizes comuns, preservada a autonomia administrativa de cada política pública.

(e)

O planejamento agrícola compreende, dentre outras, as atividades agroindustriais, agropecuárias, pesqueiras e florestais.