Disciplina:
Direito Sanitário
O Decreto Federal nº 7.508/2011 estabelece
definições fundamentais para a organização
do Sistema Único de Saúde (SUS), entre elas
o conceito de Portas de Entrada.
De acordo com esse decreto, as Portas de Entrada são caracterizadas como:
De acordo com esse decreto, as Portas de Entrada são caracterizadas como:
