Questões de Concurso

Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP

Concurso: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Cargo: Médico Clínico Geral
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Médico Clínico Geral

Disciplina: Direito Sanitário

FC861853

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Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a respeito das atribuições da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

(a)

Compete à direção nacional estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo sua execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal ? Municípios.

(b)

Compete à direção nacional formular normas suplementares de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

(c)

Compete exclusivamente à direção nacional executar os serviços de vigilância epidemiológica, sendo vedada a atuação complementar dos Estados e Municípios.

(d)

Compete à direção nacional identificar estabelecimentos hospitalares de referência estadual e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência regional.

(e)

Compete à direção nacional participar da execução dos serviços de vigilância epidemiológica, sendo-lhe vedado coordenar essas ações.