Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Agente de Atividades Administrativas
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Agente de Atividades Administrativas

Disciplina: Legislação Estadual

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Sobre a Resolução CONSEMA n° 250/2024, é correto afirmar:

(a)

Estabelece procedimentos para licenciamento ambiental e define os estudos ambientais, entre outros.

(b)

A Declaração de Conformidade Ambiental é o documento subscrito pelo proprietário que comprova a legalidade ambiental do empreendimento.

(c)

Estudo Ambiental Simplificado (EAS) é o estudo que guardará a relação de proporcionalidade com os estudos técnicos ambientais.

(d)

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pode ser elaborado por um único profissional.

(e)

O Relatório Ambiental Prévio (RAP) é o relatório que expressa as conclusões do EIA.