Concurso:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Em uma contratação de obra de engenharia de grande
vulto, o edital prevê seguro-garantia com cláusula de
retomada. Após o inadimplemento da construtora, a
seguradora avalia se assumirá a execução do objeto.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta: