Questões de Concurso

Prefeitura de Barcarena - PA

Concurso: Prefeitura de Barcarena - PA
Cargo: Auxiliar de Turma
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Auxiliar de Turma

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Em relação às responsabilidades do servidor público, assinale a alternativa correta.

(a)

A absolvição na esfera penal impede, em qualquer hipótese, a apuração de responsabilidade administrativa.

(b)

O servidor responde administrativamente apenas quando sua conduta também configurar crime.

(c)

A responsabilidade civil do servidor depende, necessariamente, da aplicação prévia de penalidade administrativa.

(d)

A responsabilidade administrativa do servidor somente pode ser apurada após decisão judicial definitiva.

(e)

O servidor pode ser responsabilizado por ação ou omissão praticada no exercício de suas atribuições.