Questões de Concurso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as pessoas encarregadas de cuidar, educar ou proteger crianças e adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante estarão sujeitas a medidas aplicadas conforme a gravidade do caso. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas medidas e o órgão responsável por sua aplicação.

(a)

Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família, mediante aplicação pela direção da instituição de ensino responsável pelo atendimento.

(b)

Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, por 6 meses, mediante aplicação pelo Ministério Público, sem prejuízo de outras providências legais.

(c)

Encaminhamento a cursos ou programas de orientação, mediante aplicação pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.

(d)

Advertência aos responsáveis, mediante aplicação pela autoridade judiciária, sem prejuízo de outras providências legais.

(e)

Suspensão temporária do exercício da guarda pelos responsáveis, mediante aplicação pelo Conselho Tutelar, conforme a gravidade do caso.