Questões de Concurso

Prefeitura de Triunfo - PE

Concurso: Prefeitura de Triunfo - PE
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

EDUCA

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Legislação Federal

FC862970

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Sobre o georreferenciamento e a certificação de imóveis rurais, conforme a Lei nº 10.267/2001 e o Decreto nº 4.449/2002, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.

(a)

A identificação do imóvel rural será obtida a partir de memorial descritivo elaborado, executado e assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.

(b)

O memorial descritivo deverá conter as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.

(c)

Caberá ao INCRA certificar que a poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra constante de seu cadastro georreferenciado e que o memorial atende às exigências técnicas, conforme ato normativo próprio.

(d)

A certificação do memorial descritivo pelo INCRA implicará reconhecimento do domínio e da exatidão dos limites e confrontações indicados pelo proprietário.