Questões de Concurso

No que concerne aos prazos regulamentares e aos efeitos jurídicos específicos relativos à posse e ao início do exercício do servidor público, segundo o Estatuto de Itupeva (Lei Complementar nº 387/2015), assinale a alternativa correta.

(a)

A posse deverá se verificar no prazo de 10 dias contados da publicação oficial do ato de provimento, sendo o ato de nomeação sumariamente tornado sem efeito se ela não ocorrer; já o servidor que não entrar em exercício no prazo legal será sumariamente exonerado.

(b)

A posse deverá se verificar no prazo de 15 dias úteis contados da publicação oficial do ato de provimento, sendo o ato de nomeação sumariamente tornado sem efeito se ela não ocorrer; já o servidor que não entrar em exercício no prazo legal será sumariamente exonerado.

(c)

A posse deverá se verificar no prazo de 30 dias contados da publicação oficial do ato de provimento, sendo o ato de nomeação sumariamente tornado sem efeito se ela não ocorrer; já o servidor que não entrar em exercício no prazo legal será sumariamente exonerado.

(d)

A posse deverá se verificar no prazo de 10 dias contados da publicação oficial do ato de provimento, sendo o servidor sumariamente exonerado se ela não ocorrer; já o servidor que não entrar em exercício no prazo legal terá sua nomeação tornada sem efeito.