Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Direito Administrativo
Um órgão federal iniciou processo de reestruturação
administrativa para aperfeiçoar a distribuição das
atividades e fortalecer sua política de desenvolvimento
de pessoas. Durante os trabalhos, a área jurídica
identificou ato administrativo com vício sanável, cuja
manutenção não acarretaria lesão ao interesse público
nem prejuízo a terceiros. A reestruturação também criou
uma coordenação interna, com competências definidas
no regulamento institucional, e estabeleceu que as ações
de capacitação seriam planejadas com base nos
objetivos estratégicos e nos resultados das avaliações
de desempenho dos servidores. A partir dessa situação,
analise as afirmativas a segui I.O ato administrativo poderá ser convalidado pela
própria Administração, diante da natureza sanável do
vício e da ausência de prejuízo II.A coordenação constitui órgão público integrante da
estrutura administrativa do órgão federal, sem
personalidade jurídica própri III.A utilização da avaliação de desempenho para
orientar a capacitação mostra-se compatível com o
planejamento estratégico de pessoaConsiderando os atos administrativos, os órgãos
públicos e a gestão de pessoas no setor público,
assinale a alternativa CORRETA.