Questões de Concurso

Prefeitura de Saquarema - RJ

Concurso: Prefeitura de Saquarema - RJ
Cargo: Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBAM

Cargo:

Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE

Disciplina: Pedagogia

FC863528

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O Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, promoveu ajustes no Decreto nº 12.686/2025, inclusive quanto à formação dos profissionais e aos instrumentos de planejamento pedagógico individualizado. Considerando a redação atualizada da norma, podemos afirmar que o Decreto nº 12.773/2025:

(a)

manteve a exigência de formação específica mínima de 80 horas para o professor do AEE, tal como constava da redação original do Decreto nº 12.686/2025

(b)

estabeleceu que o professor que atua no AEE terá formação inicial que o habilite ao exercício da docência e formação continuada em educação especial inclusiva, com carga horária mínima de 360 horas

(c)

dispensou os professores licenciados em Pedagogia da formação continuada para a educação especial inclusiva, por já estar contemplada em sua formação inicial

(d)

extinguiu o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), substituindo-o integralmente pelo Plano Educacional Individualizado (PEI) como único documento derivado do estudo de caso