Concurso:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Disciplina:
Pedagogia
Em conformidade com o artigo 32 da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação, os padrões mínimos de qualidade da educação básica a serem pactuados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios compreendem: