Questões de Concurso

Uma secretaria municipal de educação iniciou o processo de reelaboração do documento curricular da rede após a homologação da Base Nacional Comum Curricular. Durante os estudos, instalou-se divergência entre os técnicos: um grupo sustentava que a BNCC teria a mesma natureza dos Parâmetros Curriculares Nacionais, podendo ser adotada a critério da rede; outro grupo afirmava que a Base substituiria integralmente os currículos locais, esvaziando a autonomia dos sistemas de ensino. Considerando a natureza normativa da BNCC, seu conceito estruturante de competência e sua relação com os currículos, é correto afirmar que:

(a)

a BNCC constitui documento de caráter orientativo e facultativo, à semelhança dos Parâmetros Curriculares Nacionais, de modo que as redes municipais podem recusar as aprendizagens essenciais nela fixadas sem justificação normativa perante os órgãos de supervisão do respectivo sistema de ensino.

(b)

a BNCC esgota o currículo das redes ao fixar a integralidade dos conteúdos a serem ministrados nas escolas, suprimindo a competência dos sistemas de ensino para incorporar a parte diversificada e os componentes regionais e locais ao planejamento pedagógico das unidades escolares.

(c)

a BNCC define as aprendizagens essenciais organizadas por competências, compreendidas como a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas da vida cotidiana, do exercício da cidadania e do mundo do trabalho, cabendo aos currículos locais complementá-la mediante a parte diversificada.

(d)

as competências gerais da BNCC restringem-se à dimensão cognitiva do desenvolvimento humano, remetendo as dimensões socioemocionais e éticas aos projetos político-pedagógicos das escolas, que podem dispensá-las conforme o diagnóstico realizado junto à comunidade escolar.

(e)

os Parâmetros Curriculares Nacionais instituíram os temas transversais como componentes curriculares autônomos, dotados de carga horária própria e de avaliação apartada das disciplinas, em ruptura com a integração desses temas às áreas de conhecimento do Ensino Fundamental.