Questões de Concurso

Prefeitura de Jardinópolis - SP

Concurso: Prefeitura de Jardinópolis - SP
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC863993

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O Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, Lei n.º 13.431/2017, estabelece todos os direitos que as crianças e adolescentes precisam ter acesso em uma situação de violência.
Assinale a alternativa correta sobre seus direitos e garantias fundamentais.

(a)

Ser ouvido pelos profissionais da rede no momento em que for convocado.

(b)

Não compartilhar informações sobre os procedimentos realizados com a criança como medida de proteção.

(c)

Ter a intimidade e as condições pessoais protegidas quando vítima ou testemunha de violência.

(d)

Ter a escuta especializada gravada em áudio e vídeo.

(e)

Ser ouvido e expressar seus desejos e opiniões, devendo responder ao que lhe for questionado.