Questões de Concurso

Prefeitura de Jardinópolis - SP

Concurso: Prefeitura de Jardinópolis - SP
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC864004

notificar erro

No que se refere ao direito à vida e à saúde das crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê uma série de determinações para garantir sua proteção e cuidado.
Em face do exposto, assinale a alternativa correta.

(a)

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão atendidas pelos profissionais de saúde, a fim de garantir que essa decisão seja revertida.

(b)

Os casos de suspeita e confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

(c)

No caso de internação de criança ou adolescente, os pais têm direito à visitação nos horários determinados.

(d)

Os serviços de saúde devem ser os únicos a atender as crianças na primeira infância vítimas de violência, tendo em vista o caráter sigiloso da situação.

(e)

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante no momento do parto, nos casos de risco de vida para o bebê.