Questões de Concurso

Prefeitura de Jardinópolis - SP

Concurso: Prefeitura de Jardinópolis - SP
Cargo: Advogado CREAS
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado CREAS

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC864051

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Júlia, com 15 anos de idade, foi contratada por uma lanchonete para trabalhar no caixa, mediante remuneração mensal.

Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Júlia

(a)

pode trabalhar na lanchonete desde que não seja no período noturno e não exerça nenhuma atividade insalubre ou perigosa.

(b)

pode trabalhar na lanchonete desde que mediante autorização judicial.

(c)

pode trabalhar na lanchonete desde que com autorização dos seus pais.

(d)

pode trabalhar na lanchonete desde que na condição de aprendiz.

(e)

não pode trabalhar na lanchonete.