Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Não podem ser computadas como despesas para fins de
comprovação da aplicação do mínimo constitucional com
manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), nos
termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB –
Lei federal n.°
9.394/96):
