Questões de Concurso

De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, o projeto básico é definido como o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para definir e dimensionar a obra ou o serviço objeto da licitação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos elementos que deve constar, no mínimo, no projeto básico.

(a)

A estética do projeto arquitetônico e o traçado geométrico, sendo estes elementos suficientes para dispensar a realização de levantamentos topográficos e sondagens no projeto básico.

(b)

Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos.

(c)

Orçamento fundamentado exclusivamente em metodologias expeditas ou paramétricas, sendo vedado o detalhamento de custos por quantitativos de serviços para não frustrar o caráter competitivo.

(d)

Demonstração e justificativa do programa de necessidades e avaliação de demanda do público-alvo, elementos que substituem a necessidade de identificação dos tipos de serviços a executar.

(e)

Apenas o memorial descritivo dos materiais de construção, ficando a cargo do contratado a realização de ensaios geotécnicos e análises laboratoriais somente após a assinatura do contrato.