Questões de Concurso

Prefeitura de Jardinópolis - SP

Concurso: Prefeitura de Jardinópolis - SP
Cargo: Assistente Social I
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Assistente Social I

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC864248

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Uma escola identifica que um estudante apresenta faltas frequentes e prolongadas, sem justificativas consistentes, apesar das tentativas de contato realizadas com a família.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta adequada da instituição escolar é

(a)

aguardar o encerramento do período letivo para avaliar os impactos da situação sobre o rendimento escolar.

(b)

promover apenas ações pedagógicas internas, considerando tratar-se de questão restrita ao âmbito educacional.

(c)

comunicar a situação aos órgãos competentes, após esgotados os recursos escolares disponíveis para assegurar a frequência do estudante.

(d)

solicitar o desligamento do estudante da unidade escolar em razão das ausências recorrentes.

(e)

encaminhar a situação diretamente ao Poder Judiciário, independentemente das providências adotadas pela escola.