Questões de Concurso

Nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e suas atualizações, assinale a alternativa correta sobre a Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde.

(a)

Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas do câncer deverão, obrigatoriamente, incluir a utilização de imunoterapia, por se tratar de estratégia terapêutica efetiva.

(b)

Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação no âmbito municipal será baseada nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores federais do SUS.

(c)

O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, entre outros aspectos, a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível.

(d)

A saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, excluindo, assim, o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

(e)

Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito federal, para tratar de matérias referentes à saúde.