Questões de Concurso

De acordo com a RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, e suas alterações, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação, da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

(a)

É atribuição do responsável legal do estabelecimento assegurar as condições necessárias à promoção do uso racional de medicamentos no estabelecimento.

(b)

É vedada a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ervanárias e postos de medicamentos, exceto em filiais de uma mesma empresa ou por meio de intermediação entre empresas, sendo permitida a transferência dessas receitas entre estabelecimentos.

(c)

Os medicamentos isentos de prescrição deverão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço, podendo ser dispostos junto aos demais produtos comercializados na área de autosserviço.

(d)

Os medicamentos sujeitos à prescrição somente podem ser dispensados mediante apresentação da respectiva receita, exceto quando constar nos registros do estabelecimento a aquisição anterior do mesmo medicamento.

(e)

As farmácias e drogarias poderão utilizar imagens, propaganda, publicidade e promoção de medicamentos de venda sob prescrição médica em seu respectivo sítio eletrônico.